Sobre mim
Bacharel em direito pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI.
Pós graduada em Direito da Aduana e do Comércio Exterior - Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI.
Pós graduada em Direito e Negócios Imobiliários pela Damasio.
Membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM).
Advogada inscrita na OAB/SC sob o n. 41.020
Pós graduada em Direito da Aduana e do Comércio Exterior - Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI.
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Advogada inscrita na OAB/SC sob o n. 41.020
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Comentários
(1)
Monique Luise Deluca
Comentário · há 12 anos
É sim a letra C. basta observar o art. 63 do Código Penal.
Art. 63 - Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.
Art. 63 - Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.
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Flávia Ortega Kluska
Notícia · há 10 anos
Novo CPC traz mudanças no cumprimento definitivo de sentença
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